VOTAÇÃO ABERTA

Relatório da Comissão de Análise Técnica 02/2024

No âmbito das Normas de Participação no Orçamento Participativo e Orçamento Participativo Jovem de Penela 2024, torna-se público a decisão sobre as reclamações recebidas e a divulgação da lista final de projetos que passa à fase de votação.

Clique aqui para aceder à referida ata.

Informações

Ciclo Anual:

1.
Apresentação
de Propostas
 

15 de agosto a 30 de setembro

2.
Análise
técnica
 

1 a 11 de outubro
 

3.
Período de
reclamações
 

12 a 16 de outubro
 

4.
Decisão sobre
reclamações

17 a 24 de outubro
 

5.
Período de votação
e divulgação

25 de outubro a 15 de dezembro

6.
Apresentação
projetos vencedores

segunda quinzena de dezembro



Orçamento Participativo

O Orçamento Participativo de Penela visa contribuir para o exercício de uma cidadania ativa, informada e responsável nos processos de governação local, garantindo a participação dos cidadãos na decisão sobre a afetação dos recursos existentes às políticas públicas municipais.

Qual a quantia disponível?

1. Ao Orçamento Participativo é atribuída anualmente uma dotação orçamental a definir pela Câmara Municipal.
2. Para a edição de 2024 é afeto o montante de 65.000€ ao Orçamento Participativo de Penela e 5000€ ao Orçamento Participativo Jovem de Penela.
3. Na eventualidade de não ser apresentada nenhuma proposta ao Orçamento Participativo a verba disponível será transferida e adicionada à verba prevista para o Orçamento Participativo Jovem, e vice-versa, no sentido de ser garantida a execução integral da dotação disponível para o Orçamento Participativo em 2024.

Quem participa?

1. Poderão apresentar propostas ao Orçamento Participativo os cidadãos com idade superior a 30 anos que residam, trabalhem ou estudem no concelho de Penela.
2. Poderão apresentar propostas ao Orçamento Participativo Jovem os cidadãos com idades entre os 14 e os 30 anos, inclusive, que residam, trabalhem ou estudem no concelho de Penela.
3. A identificação dos limites etários é efetuada à data de submissão das propostas.
4. Não é admitida a participação entidades coletivas, designadamente de empresas, associações, fundações e outros grupos de cidadãos formalmente constituídos.

Como se participa?

. As Assembleias Participativas funcionam nos termos definidos no artigo 14.o.
. As propostas apresentadas devem ser específicas e bem delimitadas na sua execução para uma melhor análise técnica e devem ser acompanhadas de orçamentação, o mais correta possível, devendo ser enquadradas no tema referido no artigo 4.o.
. Cada participante pode apresentar apenas uma proposta, pelo que, se um mesmo texto integrar várias propostas, apenas a primeira será considerada, podendo ser solicitada a sua reformulação. 6. Os participantes podem adicionar anexos à proposta (fotos, mapas, plantas de localização, vídeos), cujo conteúdo sirva de apoio à sua análise.
. Os projetos elaborados pelos serviços municipais e colocados à votação não são, obrigatoriamente, uma transcrição das propostas que lhe deram origem, podendo ter de ser objeto de ajustamentos e aperfeiçoamentos, em articulação com os proponentes.
. Cada proposta apresentada no âmbito do Orçamento Participativo deverá ter como limite máximo de orçamento (incluindo IVA à taxa legal em vigor): a) Propostas transversais, cuja abrangência e impacto incida em todo o concelho ou abranja um território que integre mais de 50% da sua população – 65.000€; b) Propostas locais, cuja abrangência se delimite a uma freguesia ou abranja um território que integre menos de 50% da população do concelho – 32.500€.
. Cada proposta apresentada no âmbito do Orçamento Participativo Jovem deverá ter como limite máximo de orçamento (incluindo IVA à taxa legal em vigor) 5000€
. As propostas candidatas devem ter como prazo máximo de execução 12 meses.
. Os projetos vencedores de carácter transversal a todo o concelho que não reúnam um mínimo de 100 votos não serão executados. No caso dos projetos locais vencedores, terão de reunir um mínimo de 50 votos para serem executados.

O que são Assembleias Participativas?
AP

1. As Assembleias Participativos visam permitir a participação de todos os cidadãos, especialmente aqueles com maior dificuldade de acesso a meios digitais, sendo organizadas no decurso do período de apresentação de propostas.
2. A ordem de trabalhos é composta pela apresentação do modelo de Orçamento Participativo, seguida de debate, apresentação e eventual discussão pública de propostas apresentadas.
3. As propostas apresentadas em sede de Assembleia Participativa serão introduzidas no portal para posterior análise técnica da Comissão de Análise Técnica.
4. As Assembleias Participativas serão realizadas nos locais considerados pertinentes e adequados para o efeito, de acordo com o tema de cada edição, sendo realizado pela menos um em cada freguesia do concelho.




Clique aqui para ver as Normas.

Propostas

Veja aqui as propostas aprovadas no ano 2014.

Intergerações: Formação TIC - Inclusão Social
O projeto tem como objetivo disponibilizar nas Escolas Primárias indicadas, formação na literacia informática para quem ainda não teve oportunidade de aprender a utilizar um computador.
Penelense em Movimento
Aquisição de um veículo de transporte ligeiro de passageiros até 9 lugares para o desenvolvimento das actividades de formação dos jovens desportistas no âmbito das modalidades de atletismo, natação, futebol e futsal feminino.

Penela skate parque
Criar equipamento urbano para desporto com skate, patins, bicicletas, trotinetas e afins.






Um projecto em forma
Um ginásio ao ar livre.











Veja aqui as propostas aprovadas no ano 2015.

Atendendo a que a dotação financeira destinada ao orçamento participativo foi de 70.000,00 (setenta mil euros), as propostas vencedoras, cujos projetos serão incorporadas no orçamento do município de Penela de 2016, são as seguintes:
- "Grocinas com mais encanto"
- "Percurso pedestre da Cascata da Pedra da Ferida à Louçainha"


Cobertura recreio Pré escolar - CE Penela
Colocação de uma proteção/cobertura no recreio do Pré escolar - Centro Escolar de Penela.


DAQUI - marca agregadora territorial
Tendo em vista o aumento do consumo local (regional) através da valorização dos respetivos recursos, propomos criar uma marca agregadora territorial – DAQUI.


Grocinas com mais encanto
Melhoramento e arranjo urbanístico do Largo Principal das Grocinas, com o embelezamento do espaço e construção de um pequeno edifício com instalações sanitárias públicas e palco permanente para várias actividades.
Mais desporto
O projeto +Desporto pretende que sejam instaladas mesas de Ténis de Mesa, ao ar livre, junto a escolas ou infraestruturas desportivas já existentes, como forma de promover a prática desportiva sem custos associados.





Passadiço do Vez
O Passadiço do Vez é uma ideia de um percurso pedestre no coração do maciço calcário do Monte de Vez, apresenta vistas sobre a Vila de Penela, Serra da Lousã, Vale do Dueça e Rabaçal.


Percurso pedestre da Cascata da Pedra Ferida à Louçainha
Pretende-se prolongar o percurso da Cascata de Pedra Ferida, através da construção de um percurso pedestre, desde a cascata da Pedra Ferida até à praia da Louçainha.


Requalificação do Largo da Capela de São Sebastião
Trata-se de um projeto que visa dar mais beleza ao largo da capela de São Sebastião e, ao mesmo tempo, torná-lo mais funcional na facilitação de montagem do palco, que serve de suporte à festa de São Sebastião, com o nivelamento do largo; colocação de calçada à portuguesa e alguns bancos em pedra, como existiam há uns anos atrás.


"Um banco para os avós!"
"Podíamos ter um banco para os avós!" - a ideia surgiu de um aluno de 4 anos, numa reunião, quando questionado de como gostaria de intervir na sua escola para poder estar mais próximo do resto das pessoas da aldeia.


Propostas

Veja aqui as propostas aprovadas para votação.

Música em Movimento
Nova vida ao Centro Cultural do Monte de Vez
Penela Resiliente, Penela mais Segura
Revitalização do Coração Verde de Penela: Um Espaço para Todos
Escola Velha, Vida Nova.
Requalificação do Acesso à Capela Nª Srª PIEDADE
Academia de Saberes
Pintura de Mural
Monumento de Homenagem aos Combatentes Penelenses na Guerra do Ultramar

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Local

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Praça do Município 3230-253 Penela

239 560 120

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